Uma medida legal que impede a venda de um produto ou serviço por um preço inferior ao seu custo original, com o intuito de proteger os interesses dos consumidores e promover a concorrência justa no mercado. Essa proibição visa evitar práticas comerciais desleais e garantir que os consumidores não sejam prejudicados por preços artificialmente baixos que possam levar à falência de pequenos negócios e à redução da qualidade dos produtos oferecidos. Em resumo, a proibição de revenda com prejuízo é uma salvaguarda para a economia e os consumidores, garantindo que o comércio seja baseado em preços justos e sustentáveis.