Definition : Lei EGalim

A Lei EGalim é uma legislação brasileira que tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o acesso a alimentos de qualidade para toda a população. Além disso, a lei busca incentivar a produção e o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, promovendo a proteção do meio ambiente e a valorização da agricultura familiar. Com medidas inovadoras e abrangentes, a Lei EGalim visa transformar o sistema alimentar do país, tornando-o mais justo, equilibrado e responsável.

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